Apesar de o TJSP – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo impor uma nova derrota a Moisés Marques (PL), a batalha judicial travada pelo ex-vereador na tentativa de reaver o mandato cassado pela Câmara de Rio Claro prossegue com data já definida para o julgamento de mais um recurso em trâmite na corte.
Em votação unânime no início da semana, a 5ª Câmara de Direito Público do TJSP negou provimento ao agravo de instrumento impetrado contra a Câmara de Rio Claro, pelo qual a defesa do ex-vereador pleiteava a anulação do recebimento da denúncia e instalação da Comissão Processante que resultou em sua cassação.
Retomado na segunda-feira (09), o julgamento telepresencial pôs fim ao suspense criado por um pedido de vista e frustrou a expectativa da defesa que apostava na abertura de divergência, uma vez que o desembargador autor do pedido apenas reforçou o voto proferido pelo relator Fermino Magnani Filho, confirmado em acórdão – clique AQUI.
Novo round dia 23
Após o knockdown sofrido, a defesa de Moisés representada pelo advogado Marcelo Diniz, volta a 5ª Câmara de Direito Público para um segundo round já marcado para o próximo dia 23 – clique AQUI. Desta feita para julgamento presencial, quando será discutido o mérito do agravo de instrumento recebido pela corte em 21 de novembro de 2025, cerca de um mês após a cassação do então vereador.
Há ainda em trâmite no TJSP um terceiro recurso que, após ser alvo de um agravo interno, será julgado pela 11ª Câmara de Direito Público, sob a relatoria do desembargador Francisco Shintate – clique AQUI.
