Prática de nepotismo não é comprovada e vereador Hernani Leonhardt (MDB) se livra de denúncia feita ao Ministério Público e que acabou sendo arquivada pela 7ª promotora de Justiça de Rio Claro, Georgia Chinalia Obeid, que encaminhou a decisão ao Conselho Superior do MP para o arquivamento definitivo.
Registrada no começo de setembro pelo Sistema de Consulta Pública de Procedimentos do MP, a denúncia solicitava a apuração de eventual nepotismo na nomeação da servidora Rebeca Ceccato Alves Rodrigues, esposa de Hernani, ao cargo comissionado de Diretora de Departamento da Secretaria Municipal de Justiça, em fevereiro deste ano, após a aprovação pela Câmara Municipal da reforma administrativa apresentada pelo prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) e que criou 670 novos cargos de livre nomeação no governo municipal.
Em resposta à promotora, a prefeitura salientou que Rebeca é servidora pública concursada, possui 14 anos de experiência no serviço público municipal e nível de escolaridade exigido para o cargo.
O MP verificou ainda que existem outros 79 servidores lotados junto a Secretaria Municipal de Justiça.
Prática comum
Após diligências realizadas em inquérito civil, a promotora descartou a hipótese de nepotismo cruzado – quando duas ou mais autoridades realizam nomeações recíprocas de parentes -, bem como o chamado nepotismo indireto, em que a autoridade nomeante designa parente de outra autoridade do mesmo ente público (no caso, Prefeitura e Câmara) com objetivo de auferir vantagens.
Em sua decisão, Georgia Obeid ponderou que “não há provas nos autos dos ajustes recíprocos”. Todavia, observa que não se pode esquecer de que a troca de favores entre os membros dos entes que constituem o Legislativo e o Executivo seja prática infelizmente comum.
“Porém, para a comprovação de um ato ímprobo dessa natureza, exige-se muito mais do que a mera suposição, restando totalmente inviável a propositura de ação pela prática de improbidade administrativa sem o concurso de outros elementos de convicção” – conclui.
Não é a primeira denúncia de nepotismo envolvendo o governo municipal. Em abril deste ano, após recomendação do Ministério Público, o prefeito Gustavo exonerou sua cunhada do cargo em comissão de diretora do Departamento de Pedagogia, da Secretaria Municipal de Educação (SME).
