Na segunda-feira (15), dezessete horas e trinta minutos após todo o Estado de São Paulo entrar na fase emergencial, que endurece as restrições impostas pelo combate ao coronavírus, a Câmara Municipal de Rio Claro realiza sessão ordinária presencial com os 19 vereadores para a votação de sete projetos que integram a ordem do dia.
Entre os projetos está o de número 49/2021, apresentado pelos vereadores Rafael Andreeta (PTB) e Hernani Leonhardt (MDB), que considera como atividade essencial academias, escolas de dança e demais espaços que oferecem a prática de atividades físicas no município.
A Procuradoria Jurídica da Câmara se manifestou pela latente inconstitucionalidade da matéria. Segundo o parecer opinativo dos procuradores, “a propositura padece de vício formal de competência e iniciativa, uma vez que compete privativamente ao Poder Executivo”. Ou seja, o projeto de lei tem que ser apresentado pelo prefeito Gustavo Perissinotto (PSD).
Contudo, a manifestação da Procuradoria foi solenemente ignorada e, através de comissão conjunta, os vereadores recomendaram a aprovação do projeto.
Se por um lado, a insistência na aprovação do projeto torna pública a desmoralização dos procuradores da Casa, que são pagos (e muito bem pagos) exatamente para orientar os vereadores sobre a constitucionalidade de suas propostas. Por outro, permite inferir tratar-se de uma estratégia puramente eleitoreira para fazer média com um segmento específico da comunidade, num momento em que Rio Claro bate recordes de infectados e de ocupação de leitos de UTI pela covid-19.
Caso os vereadores realmente quisessem que a proposta seja colocada em prática, eles deveriam solicitar publicamente de Perissinotto o encaminhamento do projeto para que fosse votado pela Câmara. Talvez não o façam porque sabem, de antemão, que o prefeito não está disposto a entrar na alça de mira do Ministério Público por afrontar as regras atuais para contenção da pandemia.
Na contramão da ciência
Ao defender a discussão e aprovação do projeto durante a sessão do último dia 8, Rafael Andreeta, seguiu o exemplo do presidente Jair Bolsonaro para recomendar o tratamento precoce com cloroquina e sabotar as medidas de restrição como o lockdown. Na mesma data, a Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) e a Associação Médica Brasileira (AMB) divulgaram uma nota conjunta sobre a necessidade urgente das medidas de proibição de atividades não essenciais e lockdown – clique AQUI.
Vacinas
O projeto 51/2021, de autoria do prefeito municipal que deu entrada na Casa na sessão ordinária do dia 9 de março também está na pauta da Ordem do dia para 1ª discussão. A matéria autoriza o Executivo a firmar protocolo de intenções com a Frente Nacional de Prefeitos, para aderir a consórcio público para aquisição de vacinas contra à Covid-19.
Conforme o RC 8:32 noticiou, Rio Claro tem até o dia 19 para enviar a FNP a lei municipal que oficializa a adesão co consórcio de vacinas – clique AQUI.
Sem público
Não será permitida a entrada de público no auditório, que poderá acompanhar a transmissão pelas redes sociais da Câmara no Youtube e Facebook.
Além da proibição da presença de público na sessão ordinária, o atendimento à população nos gabinetes também está suspenso. A Câmara divulgou nas redes sociais e no site os endereços de e-mails e telefones dos gabinetes dos 19 vereadores para que a população possa entrar em contato por esses canais.
