Nova lei do sossego expõe incoerência de vereadores

Diferentemente da venda do Aeroclube de Rio Claro e sob pressão de donos de bares e restaurantes, vereadores afirmam que somente votarão matéria em trâmite na Câmara há meses após realização de audiências públicas.

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A incoerência da Câmara de Vereadores de Rio Claro foi exposta de forma contundente pelo projeto da nova lei de perturbação do sossego no município, que teria sido indevidamente incluído na pauta de votação da sessão ordinária de segunda-feira (07), a primeira após as férias de julho do Legislativo.

Com texto de autoria dos vereadores Alessandro Almeida (Podemos) e Serginho Carnevale (União Brasil) em parceria com os emedebistas Hernani Leonhardt e Geraldo Voluntário, o projeto foi retirado e sequer discutido por estar em vigência um pedido de vista feito em junho. Sua inclusão na Ordem do Dia para votação teria sido em decorrência de um “erro cometido pela secretaria da Casa”.

Da tribuna, Alessandro garantiu que o projeto só será discutido e votado no plenário “após a realização de audiências públicas para que todas as partes interessadas pudessem ser ouvidas”, reafirmando compromisso assumido com os proprietários de bares e restaurantes, preocupados com novas e eventuais restrições.

Independentemente da “falha” na inclusão da matéria para votação, a justificativa apresentada pelo vereador contrasta com a postura adotada dias atrás, durante as sessões extraordinárias convocadas para votação e aprovação à toque de caixa do projeto encaminhado pelo prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) para viabilizar a venda área do Aeroclube de Rio Claro, com valor estimado em mais de R$ 400 milhões.

Na ocasião, a maioria dos vereadores (entre eles Alessandro, Serginho, Hernani, Geraldo e Carol Gomes) ignoraram solenemente os pedidos para a realização de audiências públicas e debate mais aprofundado sobre a venda do Aeroclube, feitos por Val Demarchi (líder da bancada do União Brasil) e pelo vice-prefeito Rogério Guedes.

Resultado: o projeto foi aprovado por 15 votos e agora está sob investigação do Ministério Público pela não realização de audiências públicas, entre outros questionamentos – clique AQUI.

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