Projeto prevê prisão a garotos-propaganda do Kit Covid está em trâmite no Senado a quem prescreve ou incentiva, por qualquer meio, a utilização de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais sem a comprovação científica de sua eficácia no tratamento da doença apresentada pelo paciente.
Apesar de ser uma orientação ampla a qualquer tipo de administração de medicamentos, o autor da proposta, senador Omar Aziz (PSD), deixa claro que o motivo do projeto é o histórico vivenciado pelo Brasil durante a pandemia com o propagado “tratamento precoce” defendido pelo presidente Jair Bolsonaro, que promoveu o uso da cloroquina e da ivermectina, entre outros.
Em Rio Claro, a Câmara Municipal se transformou num centro propagador da utilização do Kit-Covid, com o vereador Rafael Andreeta (PTB) assumindo o papel de garoto-propaganda. Mas não é só ele. A quase totalidade dos vereadores incentiva e propagandeia o uso de medicamentos sem comprovação científica contra a covid – clique AQUI.
No mês de março, quando estava a menos de uma semana no exercício do cargo, a secretária municipal de Saúde Giulia Puttomatti foi fortemente pressionada durante reunião com os vereadores a adotar protocolo para o “tratamento precoce” na rede pública.
Inclusão no Código Penal
O texto do projeto prevê prisão a garotos-propaganda do Kit Covid foi formulado por Omar Aziz, que preside a CPI da Covid, busca incluir a previsão no Código Penal. Desse modo, a pena pode variar de seis meses a dois anos de prisão, além de multa para quem prescrever, ministrar ou aplicar produtos sem a comprovação científica.
Na proposta, o senador também deixa claro que a pena pode ser aplicada a quem incentiva, por qualquer meio, a utilização do produto. Além disso, caso quem cometa o crime seja um profissional da área de saúde, a penalidade pode aumentar, passando de oito meses para até três anos de detenção. O padrão de “comprovação científica” destacado para regra é a bula vigente da medicação.
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