Um suposto esquema de rachadinha na Câmara de Rio Claro está sendo alvo de investigação pelo GAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Núcleo de Piracicaba), do Ministério Público do Estado de São Paulo.
O RC 8:32 apurou que a consistência dos indícios já detectados dessa prática no âmbito do Legislativo Municipal deram suporte à instauração de Procedimento Investigatório Criminal (PIC), já em curso e em segredo de justiça. Com isso, também teria sido solicitado e deferido pela Justiça a quebra do sigilo bancário de possíveis envolvidos.
Funcionários, assessores e ex-servidores da Câmara estão sendo notificados a prestar esclarecimentos aos promotores do GAECO, a princípio na condição de testemunhas. A notificação enfatiza, no entanto, que o comparecimento é obrigatório e a ausência injustificada na data agendada pode ensejar condução coercitiva.
“Rachid”
A rachadinha consiste no repasse efetuado por um servidor público de parte de seu salário ao político que o nomeou ou a outro assessor. Esse termo ganhou notoriedade nacional a partir das denúncias envolvendo o senador Flávio Bolsonaro – filho do presidente Jair Bolsonaro – e seu ex-assessor Fabrício Queiroz.
Em Rio Claro essa prática tornou-se popularmente conhecida como “Rachid” e, segundo rumores de domínio público, remontaria a décadas.
No Legislativo rio-clarense já há precedente consumado. O vereador Paulo Guedes recorre de sentenças condenatórias de primeira instância emitidas pela Justiça no primeiro trimestre de 2019, nas áreas civil e criminal, após acusação de duas ex-assessoras.
A apuração do caso começou cinco anos antes, no início de 2014, pelo promotor André Vitor de Freitas, que hoje integra a equipe do GAECO, mas que à época respondia pela 7ª Promotoria de Justiça de Rio Claro.
Em 2015, ao oferecer a denúncia contra o vereador, Freitas revelou que existia a suspeita de que a prática fosse comum nos gabinetes de outros vereadores, mas a promotoria ainda não possuía provas. “Já foi referido aqui em algumas vezes que outros vereadores se utilizam da mesma prática ilícita. No entanto, ainda não conseguimos conseguir nenhuma prova” – falou o promotor.
Naquele período, em depoimento obtido pelo Jornal da EPTV/São Carlos, uma ex-assessora da Câmara de Rio Claro que não quis ser identificada confirmou que a prática é comum e que os funcionários ficam sem saída, já que a opção é o desemprego. “Foi praticamente exigido. Por um período de tempo eu era obrigada a dar mais do que 50% do meu salário. Era uma obrigação”, disse ela.
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