Tomada de Brasília: AGU pede a condenação de rio-clarense

A Advocacia-Geral da União (AGU) pede a condenação de rio-clarense em ação na qual anexa flyers com o título “Tomada de Brasília”, o que demonstraria que ela e outras 53 pessoas apontadas como financiadores das depredações ocorridas às sedes da República em 8 de janeiro, teriam “consciência de que o movimento em organização” possuía “desígnios de atos não pacíficos”.

Na Ação Civil Pública apresentada a Justiça Federal e que requer a condenação a granel dos supostos financiadores, a AGU solicita o ressarcimento de R$ 20,7 milhões a 54 pessoas, três empresas, uma associação e um sindicato – clique AQUI.

Conforme já relatado pelo RC 8:32, a rio-clarense Z.A.D. é moradora no Jardim São João e era servidora pública comissionada da Prefeitura Municipal, com salário de R$ 3,4 mil. Após repercussão do caso pediu exoneração do cargo.

Para a AGU, os acusados “tiveram papel decisivo no desenrolar fático ocorrido no último dia 08 de janeiro de 2023” e, portanto, devem responder pelos danos causados ao patrimônio público federal e derivados desses atos.

De acordo com a AGU, “ao fretarem veículos para transporte de manifestantes para Brasília, no mínimo, assumiram o risco pela prática dos atos ocorridos e pelos danos que deles derivaram, cometendo atos ilícitos”.

Em artigo, o RC 8:32 já observou que a generalização e o simplismo são incompatíveis com a complexidade do episódio que, para fins de responsabilização legal, exige a individualização da conduta de cada manifestante – clique AQUI.