A Guarda Civil Municipal (GCM) de Rio Claro está mobilizada contra a reforma administrativa do governo Bolsonaro. O RC 8:32 apurou que na terça-feira (03) a corporação esteve representada em Brasília pelo seu comandante, Rodrigo Gonçalves, durante protestos realizados contra a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 32/20, em trâmite na Câmara dos Deputados.
A PEC 32/20 divide o serviço público entre carreiras típicas de Estado e servidores contratados por prazo indeterminado. No entanto, a estabilidade é limitada apenas à primeira categoria, que ainda será definida por lei complementar.
O comandante da GCM de Rio Claro se juntou a guardas civis municipais, policiais e representantes de entidades sindicais de todo o país em ato realizado em frente ao Congresso Nacional. Entre os políticos presentes estava o deputado federal Vicentinho (PT). “O que o governo do genocida Bolsonaro quer é trocar vocês por apaninguados e transformar a guarda civil em uma guarda pretoriana e transformar os trabalhadores públicos em instrumentos dos seus interesses” – discursou.
Em sua página oficial na internet, o Partido dos Trabalhadores salienta que o Setorial Nacional de Segurança Pública do PT participa da organização das atividades de mobilização da categoria contra a PEC 32 e que novos atos estão sendo convocados para acontecer em todo o país no dia 18 de agosto.
Os protestos aconteceram no mesmo dia que a proposta estava sendo discutida em audiência pública por uma comissão especial da Câmara. Representantes de servidores públicos de diferentes carreiras afirmaram aos deputados que temem demissões e pressão política com os novos regimes de contratação definidos pela PEC 32/20, do Poder Executivo. Os debatedores se dividiram entre pedidos de rejeição total da reforma administrativa e a sugestão de alternativas para modernizar o serviço público por outros projetos de lei.
Dentre as diversas alterações na Constituição trazidas pela PEC, estão a permissão do uso de cargos comissionados para atribuições técnicas; a permissão de contratação de servidores públicos por prazo determinado sem concurso, mediante processo seletivo simplificado, mesmo não havendo necessidade temporária de excepcional interesse público; e a permissão de demissão de servidores sem prévio processo administrativo disciplinar, restringindo a estabilidade, que é um requisito para a preservação do princípio da impessoalidade e da própria democracia, a profissionais de “carreiras típicas de Estado”, sem, no entanto, definir quais seriam essas carreiras.
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