O prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) pediu sigilo na ação em que aciona o Facebook e o Instagram na Justiça, para a remoção de publicações que alega tratar-se de “fake news” lançadas contra o seu governo.
A intenção do prefeito em manter a ação sob segredo foi frustrada pela juíza da 3ª Vara Cível de Rio Claro, Cyntia Andraus Carretta, que indeferiu o pedido em decisão exarada no dia 8 de março.
“Indefiro o pleito para tramitação do feito em segredo de justiça, pois, sendo o autor prefeito deste Município, trata-se de interesse da coletividade a presente demanda, notadamente ante a alegação de existência de ‘fake news’, indevidamente publicadas, acerca da administração do alcaide” – ponderou a magistrada.
Por outro lado, a juíza deferiu a tutela de urgência para determinar que os acionados (Facebook e Instagram) removam, imediatamente, as publicações inicialmente descritas pelo prefeito. Determinou também que fossem fornecidos, no prazo de 48 horas, os dados dos responsáveis pelas páginas em que foram realizadas tais publicações, sob pena de multa diária de R$ 500,00 até o limite de R$ 10.000,00.
Com o indeferimento do sigilo requerido pelo prefeito Gustavo, o desdobramento da ação, que deu entrada na 3ª Vara Cível em 7 de março, pode ser acompanhado através do serviço de consultas processuais, no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Suposta cunhada
Informações iniciais obtidas pelo RC 8:32, dão conta de que entre as publicações em rede sociais apontadas por Gustavo, estão as que se referem a nomeação de uma suposta cunhada para o cargo em comissão de diretora pedagógica da Secretaria Municipal de Educação.
A nomeação foi alvo de uma representação junto ao Ministério Público e motivou a 7ª promotora de Justiça Georgia Carla Chinaglia Obeid, a instaurar procedimento para apurar denúncias sobre a chamada “Farra dos Boquinhas” – clique AQUI.
