A Prefeitura de Rio Claro revogou uma licitação de R$ 4,2 milhões. A revogação aconteceu após assinatura de contrato com a Prescon Informática Assessoria Ltda, empresa que é alvo de inquéritos civis, possui vasto histórico de denúncias e que colocou a Secretaria Municipal de Finanças sob os holofotes do Ministério Público, como mostrou o RC 8:32 – clique AQUI.
Sediada em Santo André, a Prescon estava sendo contratada para fornecer sistemas informatizados (softwares) para o licenciamento de solução de gestão pública visando a atender aos órgãos da Administração Direta, Indireta e Poder Legislativo.
Após a publicação pelo Diário Oficial do Município (DOM) de 14 de julho, do aviso de adjudicação/homologação da Prescon como vencedora do pregão presencial n° 07/2023 assinado pelo secretário de Finanças Paulo Rossi, a Prefeitura e a empresa foram citados em uma representação registrada três dias depois junto a 7ª Promotoria de Justiça de Rio Claro.
No dia 20 de julho, ao noticiar a representação em trâmite pelo MP, o RC 8:32 revelou o histórico de denúncias que, no passado, colocaram a empresa sob a mira da Polícia Federal.
Adjunto assume lambança
Depois de ter se colocado sob os holofotes do MP, o secretário Paulo Rossi – que é aposta do PSD como candidato a prefeito de Amparo em 2024 – tratou de tentar se eximir de qualquer responsabilidade. Foi aí que entrou em campo o secretário adjunto de Finanças, Vinícius Pagani de Melo.
No dia 21 de julho, o Diário Oficial publicou uma errata em que o adjunto assume a responsabilidade pela homologação do pregão. Na mesma data, foi assinado o contrato nº 184/2023 celebrado com a Prescon pelo valor de R$ 4,2 milhões por 12 meses, conforme extrato publicado na edição de 24 de julho do DOM.
Talvez, convencido de que a manobra não surtiria o efeito legal desejado por Rossi, a Secretaria Municipal de Finanças resolveu revogar processo licitatório para a contratação da Prescon, conforme aviso publicado no Diário Oficial do dia 18 de agosto com a justificativa de que o certame foi anulado em consonância com o artigo 49 da Lei de Licitações.
