O governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, abrirá participação para que qualquer cidadão possa discutir o Orçamento do Estado para 2022. A audiência pública eletrônica para elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do próximo ano começa neste sábado (27) e vai até o dia 11 de abril.
O evento virtual oferece oportunidade para qualquer pessoa indica o que considera prioridade nos investimentos do Estado. Pelo segundo ano, a audiência é realizada no meio eletrônico, em virtude da pandemia. Assim, o Estado amplia as formas de participação e dá transparência e continuidade ao processo de planejamento orçamentário.
“É importante que o cidadão de qualquer região do estado acesse a Audiência Pública e dê sua colaboração com sugestões que beneficiem a sua cidade, o local onde ele vive e trabalha”, explica o secretário de Projetos, Orçamento e Gestão, Mauro Ricardo.
Para facilitar o acesso e favorecer a transparência da discussão da LDO, a Secretaria de Comunicação criou uma página especial que reúne todas as informações e respostas a eventuais dúvidas. Acesse clicando aqui.
O site oferece um formulário caso o participante queira se identificar. Se preferir, também pode acessar anonimamente. O sistema é composto por um formulário em etapas, com itens que dão a oportunidade de sugerir ações para o desenvolvimento econômico e social da cada cidade e região.
Cada participante é conduzido em um processo simples e intuitivo de priorização de demandas. Ao final da participação, o cidadão pode, ainda, fazer comentários adicionais. O evento é aberto a qualquer pessoa, representante de órgãos públicos e da sociedade civil, que pode contribuir quantas vezes desejar.
A realização da audiência pública é um instrumento legal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O objetivo é estimular a participação da população e garantir maior transparência na preparação do PPA (Plano Plurianual), LDO e LOA (Lei Orçamentária Anual).
“A participação do cidadão contribui complementarmente para apontar vulnerabilidades e demandas que nem sempre são captadas pelos planejadores estatais, possibilitando a aproximação do planejamento do Estado à realidade local. As sugestões podem induzir ações públicas abrangentes, beneficiando comunidades ou mesmo a população do estado como um todo”, explicou João Marcelo de Souza Gomes, Diretor de Processos de Planejamento e Especialista em Políticas Públicas da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão.
Participação popular
O Estado incentiva a participação do cidadão nas audiências presenciais que ocorrem durante a elaboração dos projetos de leis orçamentárias e também do PPA. Elas são realizadas entre maio e agosto, nas sedes da regiões administrativas, metropolitanas e aglomerados urbanos e com calendário divulgado no Diário Oficial do Estado.
Já as audiências eletrônicas ocorrem em dois períodos ao longo do ano. O primeiro acontece durante a elaboração do projeto da LDO, a partir deste sábado. O segundo período ocorre simultaneamente às sessões presenciais, entre maio a agosto de cada ano, e também subsidia a LOA. A população pode registrar suas demandas votando no site.
As demandas são organizadas em relatórios e enviadas aos órgãos competentes para análise. Assim, os participantes têm garantia que as indicações serão comunicadas aos responsáveis pela ação governamental.
Para garantir transparência, esse conjunto de relatórios está disponível para consulta pública no site projetos e na página transparência.
