Contratada pela Secretaria de Educação de Rio Claro para terceirização de mão de obra, a MV Serviços tem histórico de denúncia por corrupção, fraudes em licitação, prisões envolvendo empresário, políticos e servidores públicos com participação em suposto esquema para financiar campanhas eleitorais.
O esquema funcionou entre 2005 e 2012 na cidade de Mairinque. As modalidades de fraude seriam diversas, desde licitações dirigidas, serviços contratados e não realizados, superfaturamento e pagamentos repetidos. O dinheiro voltaria para o financiamento de campanhas e divisão entre os acusados, conforme revela reportagem de 2013 do Jornal Cruzeiro do Sul, de Sorocaba e Região – clique AQUI.
Em razão de condenações resultantes dessas denúncias e que tiveram trânsito em julgado em 25 de novembro de 2021, a empresa e seus sócios-administradores – Carlos Alberto Valente Filho e Mara Silvia Pezinato – foram incluídos no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade (CNIA), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça.
De acordo com a inscrição no CNIA, a MV Serviços e seus sócios estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário. A pena aplicada é válida por três anos a partir da data do trânsito em julgado das condenações – confira ao final da matéria.
No entanto, a inclusão no CNIA ocorreu apenas em 2 de maio de 2022, quatro dias antes da MV Serviços receber um aditamento de R$ 1.890.000,00, o que representou um aumento de 21% no valor inicial do contrato de R$ 9.000.000,00, assinado dois meses antes (em 18 de fevereiro) pela prefeitura de Rio Claro, através da Secretaria Municipal de Educação.
Em 18 de fevereiro deste ano, foi realizada a primeira renovação contratual com reajuste 5,7%, correspondente a R$ 657.950,97. Com isso, o valor do contrato nº 34/2022 passou de R$ 10.890.000,00 para R$ 12.177.950,97, montante que, curiosamente, coincide com o valor de ressarcimento imposto pela Justiça a Carlos Alberto Valente Filho, conforme descrição do CNIA.
A MV Serviços começou a atuar em Rio Claro após vencer o pregão presencial nº 02/2022, cujo edital para abertura de licitação foi lançado pela Secretaria Municipal de Economia e Finanças no dia 25 de janeiro de 2022, exatamente dois meses após o trânsito em julgado das sentenças condenatórias envolvendo a empresa. O encerramento do certame aconteceu em 4 de fevereiro, com o resultado homologado dia 16 e o contato assinado dia 18 do mesmo mês.
Com sede em Mairinque, a MV Serviços já recebeu mais de R$ 16 milhões dos cofres públicos de Rio Claro e é alvo de reclamações de trabalhadores contratados para terceirização de serviços junto às unidades da Rede Municipal de Educação, como já mostrou o RC 8:32 – clique AQUI.
