Desde as primeiras horas desta quarta-feira (12/5), uma força-tarefa com quase três centenas de agentes públicos está nas ruas de cinco cidades do Estado de São Paulo para cumprir 51 mandados judiciais, incluindo 14 de prisão, e desarticular um esquema de fraude tributária que resultou na drenagem de mais de R$ 400 milhões do erário. A Operação Noteiras, deflagrada simultaneamente em Alagoas, onde estão sendo cumpridos outros 26 mandados, e em território paulista, configura uma resposta integrada do Ministério Público daquele Estado, do MPSP, por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), da Secretaria de Estado da Fazenda, da Procuradoria-Geral do Estado e do Departamento de Operações Policiais Estratégicas da Polícia Civil (Dope) ao cometimento de ilícitos que resultaram na emissão de cerca de 20 mil notas fiscais fraudulentas por empresas de fachada, no valor aproximado de R$ 4 bilhões, gerando créditos indevidos em ICMS no montante de R$ 435 milhões a receber por companhias que se beneficiavam da fraude.
Além da sonegação fiscal, empresários, contadores e “laranjas” são investigados pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. As noteiras, como são conhecidas as empresas fantasmas, emitiam notas fiscais simulando transações comerciais entre elas e companhias instaladas em São Paulo, que ganhavam o direito de abater do ICMS devido aqui o imposto supostamente recolhido em Alagoas. A operação é derivada do trabalho do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), de São Paulo, e do Grupo de Atuação Especial no Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), de Alagoas.
Em ambos os casos, autoridades do Ministério Público, da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado, responsáveis por medidas administrativas e judiciais para aprimorar ações integradas de combate à sonegação fiscal, estabelecem estratégias para reprimir a fraude fiscal estruturada e recuperar créditos fiscais. Na operação desta quarta-feira, a força-tarefa, que conta também com o apoio da PM, deve apreender material comprobatório dos crimes para posterior apresentação à Justiça e condenação dos integrantes do esquema.
