A Polícia Militar Ambiental de Rio Claro realizou nesta quarta-feira (26) a apreensão de uma carga de madeira sem licença válida para todo tempo de viagem. O fato aconteceu pelo bairro Residencial do Horto, em Rio Claro.
Segundo informações da PM Ambiental, uma equipe efetuava patrulhamento quando efetuaram a abordagem de um caminhão de transporte de madeira serrada (produto florestal processado), vindo do município de Porta Velho/RO com destino à Rio Claro/SP. Em contato com o motorista do caminhão, foi apresentado o DOF – Documento de Origem Florestal e nota fiscal da madeira totalizando 29,569 m³. Em consulta online do DOF com o intuito de descortinar a procedência da madeira, ficou constatado que o documento estaria suspenso. O motorista, alegou que carregou o material na madeireira e não tinha conhecimento da irregularidade.
Foi realizado contato via telefone com o responsável legal da empresa de Comércio de Madeiras, onde ele informou para os policiais que passaram recentemente por uma fiscalização do IBAMA e o DOF foi suspenso e não saberia dizer o motivo.
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Pelo fato de a madeira estar desamparada de documentação legal, foram apreendidos os 29,569 m³ de madeira e depositado com empresa Prema Tecnologia e Comércio LTDA, até que seja dado a destinação final no Atendimento Ambiental.
Foi elaborado em desfavor da empresa de Comércio de Madeiras, o Auto de Infração Ambiental com sanção de “multa simples” no valor de R$ 8.871,00, “por destinar 29,569 m³ de madeira sem licença válida para todo tempo da viagem.
A empresa de Comércio de Madeiras incorre “in tese” em crime ambiental capitulado no artigo 46 da Lei Federal 9605/98, tendo como pena prevista a detenção de seis meses a um ano e multa.
