A farsa da lei que liberava o comércio na pandemia em Rio Claro chegou ao fim com a aprovação pela Câmara Municipal do veto encaminhado pelo prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) que, após afirmar que sancionaria o texto aprovado, voltou atrás e reconheceu tratar-se de matéria manifestadamente inconstitucional.
O veto integral ao Projeto de Lei 074/2021 foi aprovado por 15 votos favoráveis durante a sessão ordinária de segunda-feira (02). Apesar do vício de iniciativa e da flagrante ilegalidade, quatro vereadores – Hernani Leonhardt (MDB), Rafael Andreeta (PTB), Moises Marques (PP) e Vagner Baungartner – votaram contra e insistiram na farsa.
Na verdade, Legislativo e Executivo estiveram unidos na farsa perpetrada para fazer demagogia com comerciantes e donos de bares durante o período mais crítico da pandemia em Rio Claro que, àquela altura, estava com leitos hospitalares superlotados e apresentava crescente número de novos casos e mortes por Covid-19.
Apresentado por vereadores cloroqueners, que defendiam a prescrição de remédios ineficazes e alinhavam-se ao discurso bolsonarista para boicotar as medidas de restrição, o projeto – que declarava como essenciais todas as atividades comerciais, de serviços e religiosas – foi aprovado em 14 de junho apesar do parecer pela inconstitucionalidade dado pela própria Procuradoria Jurídica da Câmara.
Por sua vez, sem coragem para contrariar os interesses dos segmentos do comércio que apoiaram sua campanha eleitoral, Gustavo Perissinotto contrariou as recomendações e resistiu a adotar novas medidas restritivas que se faziam necessárias, sob argumento de abertura de novos leitos. Com essa postura, em 16 de junho, confirmou publicamente que iria sancionar a lei, mesmo sabendo de sua ilegalidade.
Contudo, evidenciando que essa postura não passava de uma bravata, no dia 5 de julho o prefeito encaminhou o veto à Câmara. No encaminhamento, Gustavo foi enfático ao demonstrar que se tratava de um texto imprestável. “Nos termos em que se encontra o referido Projeto de Lei, não há como sancioná-lo, pois o mesmo está eivado de inconstitucionalidade pelo seu mérito, e vício de iniciativa pela sua forma” – afirmou.
A aprovação do veto realça a demagogia e a irresponsabilidade com que o Legislativo e o Executivo se portaram no momento mais letal da pandemia que, até agora, matou quase 550 pessoas em Rio Claro. A farsa montada em torno do projeto de lei sabidamente ilegal termina de forma patética, mas essa página vergonhosa da história do município ainda precisa ser passada a limpo.
