O presidente da Câmara de Rio Claro José Pereira (PSD) decidiu arquivar denúncia feita por Dalberto Christtofoletti (PSD) contra o vereador Rafael Andreeta (Republicanos) decorrente de eventual Caixa 2 nas eleições de 2024 o que, se comprovado, configura crime eleitoral implicando em condenação judicial e inelegibilidade.
Com direito a bate-boca entre denunciante e denunciado, o arquivamento da denúncia pela Mesa Diretora se deu em sessão extraordinária realizada sexta-feira (05), com base em parecer da Procuradoria Jurídica que declarou que a Câmara não detém competência constitucional ou legal para investigar contas de campanha eleitoral.
Ao analisar o contexto envolvendo a representação, a Procuradoria também entendeu tratar-se de uma “retaliação política e tentativa de constranger ou inibir” o andamento da Comissão Processante (CP) já instaurada contra Dalberto, a partir de denúncia que foi feita por Rafael em junho – clique AQUI.
A leitura do parecer, seguida da decisão pelo arquivamento proclamada por Pereirinha, evitou que fosse dado conhecimento público do teor da denúncia em sua íntegra, o que gerou protestos por parte de Dalberto que estava presente na plateia e que foi chamado de “ex-presidiário” por Rafael.
Dalberto, que está com o mandato de vereador suspenso por decisão judicial, chegou a ficar preso preventivamente. Ele é acusado pelo Ministério Público de liderar um esquema de desvio de recursos públicos durante o período em que foi secretário municipal de Cultura (2021 a 2024).
Na segunda-feira (08), em sessão a partir das 17h30, Dalberto pode ser cassado pela Câmara de Rio Claro após votação do relatório final da CP que confirmou quebra de decoro e recomendou a cassação do mandato – clique AQUI.
