A Câmara Municipal de Rio Claro coloca em votação na sessão ordinária desta segunda-feira (1º) projeto de lei de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a celebração de convênio na área de segurança entre as prefeituras de Rio Claro e Limeira. A proposta prevê parceria com o gabinete de gestão integrada do município vizinho para formalizar cooperação entre as guardas municipais das duas cidades.
De acordo com o projeto, “o convênio a ser assinado permitirá a realização de ações de prevenção primária da violência e a proteção do patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental dos municípios envolvidos, bem como cursos de formação, capacitação e aperfeiçoamento contínuo, através das respectivas guardas civis em áreas de interesse comum”. O convênio não terá ônus ao município.
Na sessão desta segunda-feira (28), os vereadores também discutem projeto de lei de abertura de crédito adicional suplementar de R$ 2,4 milhões na Secretaria Municipal da Educação para atender despesas com folha de pagamento. Também no setor educacional, será discutido projeto de lei que abre crédito adicional suplementar de R$ 6,1 milhões para custear despesas de manutenção das escolas.
Outro projeto de abertura de crédito adicional suplementar prevê R$ 4,4 milhões na Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social para suplementar despesas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal do Idoso.
As sessões camarárias são realizadas às segundas-feiras, às 17h30, com transmissão pelo site da Câmara ou pelo YouTube.
