Enviado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o recurso extraordinário que abre caminho para que o ex-prefeito de Rio Claro Juninho da Padaria dispute as eleições 2024 foi protocolado no STF – Supremo Tribunal Federal na última quinta-feira, dia 21 de setembro.
No Supremo ainda não foi designado o ministro que será o relator do recurso que, ao final de julho, teve a repercussão geral reconhecida pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, conforme o RC 8:32 revelou com exclusividade.
Em sua decisão que ensejou o envio do recurso ao STF, Moraes enfatizou que o tema é portador de ampla repercussão e de suma importância para o cenário político, social e jurídico, sendo que a matéria não interessa única e simplesmente às partes envolvidas – clique AQUI.
Juninho ficou inelegível por ter duas contas (2018 e 2019) enquanto prefeito de Rio Claro reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, o que motivou a rejeição pela Câmara Municipal.
Após ter sido candidato a deputado estadual nas eleições de 2022 com aval unânime do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Juninho sofreu um revés no TSE, que após as eleições reformou a decisão da Justiça Eleitoral paulista e negou registro de sua candidatura tornando-o inelegível com base no voto do ministro Benedito Gonçalves, o mesmo que também se tornaria o algoz do ex-presidente Bolsonaro – clique AQUI.
