O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi uma conquista histórica, através da mobilização da sociedade civil e garantiu que crianças e adolescentes tivessem direito a um novo olhar: passaram a ser sujeitos de direitos. A partir daí, foram inúmeros os avanços com relação às políticas de educação, saúde, segurança, esporte, cultura, lazer e assistência social.
Ao longo desses anos, o Brasil tem oferecido acompanhamento de saúde para as gestantes, desde o pré-natal e as crianças, por sua vez, também o direito do acompanhamento de vacinação desde seu nascimento. Por conta do ECA, houve ampliação da rede de saúde, erradicação de doenças e queda na mortalidade infantil.
O número de crianças e adolescentes nas unidades escolares aumentou, resultando na redução do analfabetismo, aumento da construção de creches e escolas, da construção dos espaços de cultura, esporte e lazer e consequentemente a diminuição dos casos de trabalho infantil.
Com esses avanços, está tudo bem? Não!
No último período, influenciados pelo negacionismo, os índices de vacinação de crianças tem caído, doenças erradicadas voltaram a aparecer. Crescem os defensores do trabalho infantil para crianças e adolescentes e nos mais vulnerãveis, isso afeta diretamente na dedicação aos estudos, aumentando ainda mais o abismo da desigualdade social e educacional entre famílias pobres e ricas.
A pandemia escancarou a exclusão digital nas famílias de baixa renda e a falta de estrutura, recursos físicos e humanos de várias escolas públicas brasileiras.
Tabus, mentiras e ignorância, também impedem o avanço na discussão de gênero e sexualidade, o que muitas vezes dificulta o trabalho de prevenção e impede o avanço do combate às diversas formas de violência, sejam elas de carater psicológico, físico ou sexual.
Que nesse dia, possamos comemorar os avanços, mas também renovar nosso fôlego para lutar pelos direitos humanos das crianças e adolescentes do nosso país. Que todos e todas tenham direito a um futuro justo, fraterno e sem violência, que seja garantido a elas poder brincar, errar, aprender, estudar, trabalhar, sonhar e ser aquilo que sonharam.
Que cada um possa cumprir com sua parte para a efetivação do Art. 4º do ECA:
“É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.”
Se muito vale o já feito, mais vale o que será!
Leonardo Alves – Conselheiro Tutelar.
