Em recurso do município de Rio Claro, a presidência do Tribunal de Justiça negou a suspensão cautelar de decisão do juiz local que paralisa o mal uso e a alteração do Plano Diretor em vigor, obtida em ação civil pública ajuizada pelo MPSP.
A Procuradoria Jurídica do Município, oficiante nos autos, foi contra um pedido do Ministério Público para suspender o processo por 60 dias, para um trabalho conjunto das equipes técnicas das partes (da prefeitura, sob o comando de Mônica Frandi Ferreira; e Centro de Apoio à Execução do MPSP, sob a supervisão do promotor Gilberto Porto Camargo). Contudo, havia sido firmado acordo entre Camargo, o prefeito, o secretário de Negócios Jurídicos de Rio Claro e outras autoridades, para a solução amigável e pacífica do problema de revisão do atual Plano Diretor.
Na ação civil pública urbanística-ambiental, o MPSP postulou ao juiz a anuência do prefeito para o prosseguimento das tarefas, não obstante a negativa da Procuradoria Judicial do Município na suspensão do processo para tal fim.
As equipes técnicas das partes já deram andamento aos trabalhos.
Justiça nega suspender decisão que paralisa alteração no Plano Diretor de Rio Claro
Procuradoria do município foi contra, mas Justiça nega e mantém decisão de paralisar as alterações do Plano Diretor solicitadas pelo MPSP.
