A cidade de Rio Claro dá início a projeto de estruturação da PPP do Lixo. Vem nova tarifa por aí? É a pergunta que os contribuintes se fazem desde já, principalmente após a Câmara Municipal sinalizar com a volta da cobrança da Taxa de Iluminação, conforme defendeu o vereador Sivaldo Faísca (DEM).
O Diário Oficial do Município, em sua edição de quarta-feira (24), trouxe o extrato do contrato 151/2021, assinado no dia 9 de novembro pelo governo Gustavo Perissinotto, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Fespsp) para a estruturação de projetos de concessão ou parceria público-privada (PPP) para prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos no município.
Firmado a partir de dispensa de licitação, o contrato tem prazo de vigência de 12 meses e valor de R$ 719 mil, conforme já havia sido revelado pelo RC 8:32.
Segundo o RC 8:32 apurou através do Portal da Transparência da prefeitura de Rio Claro, a assessoria técnica especializada contratada junto a Fespsp prevê a realização de estudos no âmbito de engenharia, econômico-financeiro e jurídico, com a finalidade de identificar e validar, por meio de estudos técnicos:
a) A modalidade de concessão mais adequada à implementação do projeto, a partir dos estudos técnicos e de natureza econômico-financeira;
b) O melhor arranjo jurídico-institucional para o projeto;
c) A melhor concepção técnica para suprir as necessidades do município, incluindo possíveis receitas acessórias e tecnologias disponíveis;
d) A estruturação de mecanismo de pagamento e garantia (no caso PPP) que confira segurança aos investidores do projeto, tornando-o financiável.
Contratos emergenciais
Desde o início do governo Gustavo Perissinotto o serviço de coleta de transporte do lixo domiciliar em Rio Claro é feito a partir de contratos emergenciais firmados – ou seja sem licitação – com a empresa Sustentare que há anos opera o Aterro Sanitário.
Em janeiro foi firmado o primeiro contrato emergencial pelo prazo de três meses e valor de R$2.260.752,75. No dia 13 de abril, ocorreu a renovação por mais um trimestre e pelo mesmo valor. E, em julho, foi assinada uma nova renovação. Desta vez, por um prazo de 180 dias.
Durante esse período, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente fracassou na tentativa de licitar a coleta. Por duas vezes o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o processo licitatório por supostas irregularidades no edital.
