O vice-prefeito e secretário de Segurança Rogério Guedes pode ficar sob a mira do Ministério Público pelo uso de uniforme da Guarda Civil Municipal e ostentar armamento da corporação, sem que faça parte do quadro efetivo da GCM, cujo ingresso se dá somente através de concurso público.
Para alguns críticos, o fato de usar uniforme e armas da GCM em aparições públicas e até mesmo em operações nas ruas, poderia, a princípio, levar Rogério Guedes a ser denunciado por violação do artigo 46 da Lei de Contravenções Penais (LCP), que no capítulo referente a Fé Pública trata do uso ilegítimo de uniforme ou distintivo.
“Usar, publicamente, de uniforme, ou distintivo de função pública que não exercer; usar, indevidamente, de sinal, distintivo ou denominação cujo emprego seja regulado por lei” – Clique AQUI.
Vale lembrar que Rogério é policial militar da reserva. Ao ser diplomado como vereador para exercer seu mandato na Câmara Municipal de 2017 a 2020 passou, automaticamente, para a inatividade. Em dezembro de 2021, já na condição de vice-prefeito, foi nomeado pelo prefeito Gustavo Perissinotto para o cargo de secretário municipal de Segurança e Defesa Civil.
As críticas ao uso da farda e participação em operações da GCM não são de agora, como mostra nota publicada pela revista JC Magazine, em sua edição de nº 36, em julho do ano passado (ver abaixo). Contudo, pelo que o RC 8:32 apurou, neste início de ano elas começam a recrudescer e podem culminar em denúncia ao MP.
Além disso, nos subterrâneos da política local – onde já são perceptíveis as primeiras articulações para a sucessão municipal – há um entendimento de que essa atitude do vice faça parte de um expediente de marketing para sua promoção pessoal, tendo em vista as eleições de 2024.
Leia mais notícias sobre política de Rio Claro e Região no RC 8:32.
