O recurso extraordinário que abre caminho ao ex-prefeito de Rio Claro Juninho da Padaria na eleição 2024 recebeu manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR), no processo que começou a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro do ano passado e que tem como relator o ministro Gilmar Mendes – clique AQUI.
Após ter sido designado relator do processo, Gilmar Mendes encaminhou o recurso ao final de outubro para análise e posterior manifestação da PGR, o que aconteceu no início desta semana conforme registro no sistema de acompanhamento processual da Corte.
A expectativa agora fica por conta do voto de Gilmar Mendes e da inclusão em pauta para o julgamento de admissibilidade. A defesa do ex-prefeito se mostra otimista com o andamento do processo e confiante no voto do relator, que pode sinalizar para um desfecho positivo do recurso, encaminhado em agosto de 2023 ao STF pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, ao reconhecer em sua decisão a repercussão geral da matéria – clique AQUI.
Juninho ingressou com o recurso extraordinário por ter sido considerado inelegível pelo TSE. Isto, após ter participado das eleições de 2022 como candidato a deputado estadual, por decisão unânime da Justiça Eleitoral de São Paulo que deferiu sua candidatura.
Vale destacar que, de acordo com o parágrafo 5º do artigo 1.035 do Código de Processo Civil, uma vez reconhecida a repercussão geral, o relator no Supremo Tribunal Federal determinará a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional – clique AQUI.
