Ex-prefeito de Limeira e filho deputado têm condenação confirmada pelo TJ

O acórdão atinge também a esposa do ex-prefeito Silvio Félix, a vereadora Constância Félix, além de Maurício, irmão do deputado Murilo Félix.

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O ex-prefeito de Limeira, Silvio Félix e o filho dele, o deputado estadual Murilo Félix (Podemos), tiveram a condenação por enriquecimento ilícito confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Além do filho deputado, a decisão da 8ª Câmara de Direito Público do TJ também manteve a condenação da esposa de Silvio Félix, a vereadora Constância Félix, e de Maurício, o outro filho do casal. O julgamento ocorreu nesta quarta-feira (21).

Em 2015, eles foram condenados em primeira instância por enriquecimento ilícito no âmbito de uma ação civil pública movida pelo então promotor de Justiça do Patrimônio Público da comarca Luiz Alberto Segalla Bevilacqua e por membros designados para o Projeto Especial da tutela coletiva. O Ministério Público de São Paulo apontou, naquela ocasião, que o patrimônio dos réus era incompatível com a renda declarada por eles à Receita Federal.

A investigação revelou que os acusados possuíam vários imóveis de alto padrão, como alguns flats na capital paulista. O valor venal dessa carteira de propriedades, em 2011, era de R$ 21 milhões. Atualmente, esse valor pode ultrapassar os R$ 50 milhões, o que traz reflexos quanto à quantia que os condenados estão obrigados a recolher como multa, estipulada pelo Judiciário como o dobro do montante em patrimônio obtido ilicitamente. A compra de alguns destes imóveis, de acordo com a investigação, foi feita com dinheiro vivo.

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