Nepotismo contradiz secretário sobre legalidade no governo Gustavo

Ao assumir o cargo em 2021, o secretário de Justiça disse acreditar que o prefeito Gustavo Perissinotto teria uma atuação pautada na legalidade e na constitucionalidade.

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O rumoroso caso de nepotismo no governo Gustavo, contradiz o secretário municipal de Justiça sobre o compromisso com a legalidade, que teria sido uma das principais razões que o levaram a aceitar o convite para ocupar o cargo, encarado como um “novo desafio pessoal e profissional”.

Conforme o RC 8:32 noticiou com exclusividade, o Ministério Público confirmou que o prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) mantém parentesco civil de origem socioafetiva com Amanda dos Santos Romero Maia e recomendou a sua exoneração do cargo em comissão de diretora pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, a fim de evitar a continuidade da situação de nepotismo que se instalou no governo municipal – clique AQUI.

Confirmado a partir de inquérito civil aberto no último dia 5 pela 7ª Promotoria de Justiça de Rio Claro, o parentesco foi negado um mês antes pela Secretaria Municipal de Justiça, comandada por José Renato Martins. “Não prospera a superficial alegação de prática de nepotismo, uma vez que não há vínculo algum de parentesco com a Sra. Amanda dos Santos Romero Maia” – afirmou a secretaria em ofício ao MP, de acordo com matéria publicada pelo Jornal Cidade de Rio Claro, em 14 de março – clique AQUI.

Da forma como se desenrolou, em meio ao silêncio de Gustavo Perissinotto e a desmentido e tentativa frustradas de censura que não se sustentaram, o caso parece colocar em xeque convicções pessoais externadas pelo secretário ao aceitar o cargo e até mesmo a sua real autonomia frente à pasta.

Anunciado em 12 de janeiro de 2021 como secretário municipal de Negócios Jurídicos – cargo que ganhou nova nomenclatura com a reforma administrativa – José Renato Martins foi a presentado como advogado com pós-graduação em Ciências Criminais na Alemanha e que desenvolve projetos de controle interno da administração pública, sistemas de integridade e transparência – clique AQUI.

Três dias após, em entrevista ao jornal Diário do Rio Claro, Martins destacou a “seriedade e a competência” do prefeito Gustavo e o seu “compromisso com uma gestão diferenciada, com uma atuação pautada na legalidade e na constitucionalidade”. E concluiu dizendo: “Quero fazer parte desta história” – clique AQUI.

Diante do constatado fica uma dúvida: ou Gustavo Perissinotto omitiu a verdade de seu secretário, ou houve uma tentativa deliberada de camuflar junto ao MP uma situação de “evidente lesão à moralidade e à impessoalidade”, como frisou a 7ª promotora de Justiça de Rio Claro.

Vale lembrar que tanto o prefeito como o secretário são advogados e, portanto, se pressupõe pela própria formação acadêmica e profissional de ambos, um conhecimento inerente do regramento legal e jurídico de questões relacionadas a nepotismo.

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